Casinos legais em Portugal
Em Portugal, só as entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), que funciona no Turismo de Portugal, podem explorar jogos e apostas online. Verificar um casino legal em Portugal é por isso uma consulta simples: a marca e o endereço do site têm de constar da lista de entidades licenciadas. A 19 de novembro de 2026 a lista tinha 19 marcas. Esta página explica como fazer a verificação e o que muda quando um site não está lá.
A verificação em quatro passos
A lista oficial indica, para cada marca, o website, a entidade exploradora e os tipos de jogo que pode explorar. A Solverde.pt, por exemplo, é explorada pela Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, com as licenças n.º 10 e 24; a Vincino, pela Play Jogo Limited, com a licença n.º 035. Os sites licenciados mostram esses dados no rodapé. Se o rodapé diz uma coisa e a lista outra, ou se o endereço não é o da lista, o site não é aquele.
19 marcas
Betclic, Bwin, ESC Online, Pokerstars, Casino Portugal, Solverde.pt, Nossa Aposta, Placard.pt, Luckia, 888, Betano, Moosh, VS Versus Bet, BacanaPlay, LeBull, GoldenPark, YoBingo, Retabet, Vincino.
Licença por tipo de jogo
Cada licença diz o que o site pode explorar: jogos de máquinas, roleta, blackjack, apostas desportivas, bingo.
Suspensa
Na Moosh, a exploração está temporariamente suspensa a pedido da própria entidade.
Fonte
Entidades licenciadas, SRIJ, consultado a 19/11/2026.
O que se perde num site sem licença
O SRIJ resume o problema em poucas palavras: os sites ilegais parecem legítimos até alguma coisa correr mal. Nesse momento, o jogador fica sem proteção: não há entidade que controle o jogo, que garanta o dinheiro depositado ou que obrigue a cumprir regras de proteção de menores e de jogo responsável. Para quem procura 10 euros grátis, a questão é prática: um bónus num site sem licença não tem quem o faça cumprir.
Como o regulador atua
Segundo a página do SRIJ sobre jogo ilegal, o regulador notifica os operadores sem licença para que encerrem a atividade, notifica os fornecedores de acesso à internet para bloquearem os sites e participa os casos ao Ministério Público. A exploração ilícita de jogos e apostas online é punível com pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O jogador que joga num site ilegal comete uma contraordenação, com coima de 2 500 € a 25 000 €. Situações de jogo ilegal podem ser denunciadas de forma anónima no formulário do SRIJ.
Autoexclusão: no site ou em todos
Quem quer parar pode pedir a autoexclusão de duas formas. No site de um operador, a exclusão vale só para esse site. Na plataforma do SRIJ, vale para todos os sites licenciados em Portugal. Em ambos os casos há duas opções: período determinado, com mínimo de 3 meses, ou indeterminado. Durante a exclusão as contas ficam suspensas (prazo determinado) ou são canceladas (prazo indeterminado), e não se pode abrir conta nova. Dúvidas sobre o pedido: [email protected].
Lista
Marca e site em Entidades licenciadas.
Limites
Definir limites de depósito na conta.
Pausa
Autoexclusão no SRIJ, mínimo 3 meses.
Apoio
Linha 1414, gratuita e anónima.
A Linha 1414, do ICAD, dá aconselhamento psicológico gratuito, anónimo e confidencial nos dias úteis, das 10 às 18 horas, também por e-mail ([email protected]). Não serve para pedir a autoexclusão nem para reclamações sobre operadores. As ofertas dos sites licenciados estão comparadas na página inicial.
Jogar custa dinheiro. Defina limites de tempo e de dinheiro e não tente recuperar perdas. Apoio gratuito e anónimo: Linha 1414 (ICAD); autoexclusão na plataforma do SRIJ.
Perguntas rápidas
Como sei se um casino online é legal em Portugal?
Procure a marca e o website na lista de entidades licenciadas do SRIJ.
Quantos casinos online legais há em Portugal?
A lista do SRIJ tinha 19 marcas a 19/11/2026.
Jogar num site sem licença é crime?
Para o jogador é contraordenação, com coima de 2 500 € a 25 000 €, segundo o SRIJ.
A autoexclusão no SRIJ vale para todos os sites?
Sim, para todos os sites licenciados em Portugal.
Qual é o prazo mínimo da autoexclusão?
Três meses no período determinado; também pode ser por tempo indeterminado.